Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.419 – DE 30 DE MARÇO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de Mestre de Linha, do Quadro XIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vaga decorrente da execução do decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao citado decreto-lei.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima