Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.423 – DE 1 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe "R", da carreira de agente de estrada de ferro, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagas decorrentes da execução do Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao citado decreto-lei.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima