Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5430 – DE 14 DE JANEIRO DE 1905
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 1317, de 31 de dezembro ultimo:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCiSCO DE PAULA Rodrigues ALVES.
Leopoldo de Bulhões.