Decreto nº 5.433 de 16/01/1905
Decreto nº 5.433 de 16/01/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES PROVISORIAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI 1338, DE 9 JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DIVISÃO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CIRCUNSCRIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |