Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.438 – DE 1 DE ABRIL DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Luiz Anastácio de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.