DECRETO N. 5. 439 – DE 1 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Agente de Estrada de Ferro, vago em virtude da aposentadoria de Antônio Ribeiro dos Santos e um (1) cargo da classe G, da carreira de Mestre de Linha, vago em virtude da aposentadoria de João Batista de Oliveira, ambos do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.