Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5440 – DE 24 DE JANEIRO DE 1905
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$ para as obras de elevação da linha da Estrada de Ferro Central do Brazil entre S. Diogo e S. Christovão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no n. XII do art. 14 da lei n. 1316, de 31 de dezembro de 1904,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$ para ser applicado ás obras de elevação da linha da Estrada de Ferro Central do Brazil entre S. Diogo e S. Christovão.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
Francisco DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.