DECRETO N. 5.444 – DE 2 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos nove (9) cargos excedentes da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Alves, Joaquim Alves Viana, Hamleto Cândido Cardoso, João Cypriano, Vicente Palermo, Alexandre Virginelo e Angela Firmino Bissoli, da aposentadoria de Galdino da Silva Garcia e da demissão de Antônio Siqueira de Assumpção, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
João de Mendonça Lima.