DECRETO N. 5.445 – DE 2 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos cinco (5) cargos excedentes da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Acylino de Sá Benevides, José Antônio da Rocha e José Castro Wendling, da aposentadoria de Francisco Vesuvino Favilla Nunes e do falecimento de Renato Francisco Amorim, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.488, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.