Decreto nº 5.450 de 29/10/1873

Decreto nº 5.450 de 29/10/1873

Ementa

CONCEDE À COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRE PELOTENSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA SEUS ESTATUTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 848, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE SEGUROS .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO MARITIMO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata