Decreto de 26/02/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/02/1991 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1991] (p. 3620, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IBAC) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , FUNDAÇÃO NACIONAL PRO-LEITURA (PRO-LEITURA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES CENICAS (FUNDACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |