Lei Constitucional nº 12 de 07/11/1945
Lei Constitucional nº 12 de 07/11/1945
|
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES DO SENADO FEDERAL. |
|
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , APOSENTADORIA , ALTERAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , MILITAR , INTERESSE , SERVIÇO PUBLICO , CONVENIENCIA , GOVERNO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|