Lei Constitucional nº 16 de 30/11/1945
Lei Constitucional nº 16 de 30/11/1945
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES DO SENADO FEDERAL. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , ESTADO DE EMERGENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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