DECRETO N. 5.387 – DE 27 DE MARÇO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de Agrônomo Cafeicultor classe J, do Quadro único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da promoção de Antonio Alves de Araujo, um (1) cargo excedente na classe J da carreira de Agrônomo Cafeicultor do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe J da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 27 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.