Decreto nº 5.388 de 06/12/1904
Decreto nº 5.388 de 06/12/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS CREDITOS ESPECIAIS, EM PAPEL, NA IMPORTANCIA DE 124:947$838, E EM OURO, NA IMPORTANCIA DE FRS. 97.424,42, PARA LIQUIDAÇÃO DE TAXAS DE TELEGRAMAS OFICIAIS TRANSMITIDOS, EM EXERCICIOS JÁ ENCERRADOS, SOB O REGIME DE TRAFEGO MUTUO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 892, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |