Decreto nº 5.389 de 10/12/1904

Decreto nº 5.389 de 10/12/1904

Ementa

ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 1.000:000$, PARA DESPESAS COM AS PROVIDENCIAS EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 1174, col. 1)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores