Lei nº 3.099 de 24/02/1957
Lei nº 3.099 de 24/02/1957
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Ementa | Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1957] (p. 4569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , INFORMAÇÃO RESERVADA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4052, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |