Lei nº 3.133 de 08/05/1957

Lei nº 3.133 de 08/05/1957

Ementa

Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/1957] (p. 11609, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL .
ATUALIZAÇÃO , NORMAS , ADOÇÃO JUDICIAL , FILHO ADOTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 368 - Alteração
  • Art. 369 - Alteração
  • Art. 372 - Alteração
  • Art. 374 - Alteração
  • Art. 377 - Alteração