Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/1999

Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/1999

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 138 E DA RECOMENDAÇÃO 146 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) SOBRE IDADE MINIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO, ADOTADAS EM JUNHO DE 1973, EM GENEBRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 274 DE 1999.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , IDADE , ADMISSÃO , TRABALHO , EMPREGO .

Normas posteriores