Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.487 – DE 8 DE ABRIL DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro XXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de José Aloísio da Costa Machado, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima