DECRETO N. 5.488 – DE 8 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos três (3) cargos excedentes da classe D, da carreira de Ajudante de Agente, vagos em virtude de promoção de Josina Maciel Miranda e Elvira Bertrand de Macedo e da aposentadoria de Pacífica de Abreu, todos pertencentes ao Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o ato n. 18, de 25 de maio de 1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima