DECRETO N. 5.491 – DE 8 DE ABRIL DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe D, da carreira de Escriturário, vago em virtude da aposentadoria de Roberto de Miranda e Silva e um (1) cargo da classe F, da carreira de Condutor de Trem, vago em virtude do falecimento de Tobias Loureiro, ambos do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima