Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.713 – DE 25 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, sete cargos excedentes de classe F, da carreira de Escriturário, do Quadro II, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aplicando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância de cincoenta e oito contos e oitocentos mil réis (58:800$0), acrescido do saldo já existente na carreira, no preenchimento de nove cargos vagos de classe E, da mesma carreira e Quadro, conforme dispõe a tabela anexa ao Decreto-lei n. 1.037, de 10 de janeiro de 1939.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.