Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.715 – DE 27 DE MAIO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve extinguir, por se acharem vagos, (1) um cargo de classe K, e outro de classe H, da carreira de Estatístico do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aplicando-se, do saldo apurado de 36:000$0 anuais, dentro da verba global do respectivo orçamento, 33:600$0 no preenchimento de (4) quatro cargos vagos da classe F, da carreira de Estatístico Auxiliar, e creditando-se a importância restante de 2:400$0 à conta corrente desta carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.