DECRETO N. 5.719 – DE 28 DE MAIO DE 1940
Aprova projeto e orçamento, na importância total, de 1.912:565$0, para construção do Porto de São Roque, no Estado da Baía
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. G-86, de 8 do corrente,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de 1.912:565$0 (mil novecentos e doze contos quinhentos e sessenta e cinco mil réis), os quais com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para construção do Porto de São Roque, no Estado da Baía.
Rio do Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.