DECRETO N. 5.724 – DE 28 DE MAIO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente de Professor Catedrático, Padrão L, do Quadro I (Externato do Colégio Pedro II), do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição.
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente de Professor Catedrático: Padrão L, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago conforme consta da relação nominal dos ocupantes dos cargos constantes das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.