DECRETO N. 5.725 – DE 29 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos vinte e oito (28) cargos excedentes da classe "E”, da carreira de “Escriturário” (Serviço Central) do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das promoções de José Ernesto Franco, Waldemiro Antonio Barbosa, Theodomiro Adão Gonçalves, Sebastião do Nascimento, Octacilio Rodrigues Cajado, Naylo Bomfim, Nelson Marcos Belem, Maria José Moreira Soares, Miguel Rego, Lauro da Silva Paiva, João de Castro, Hildebrando Marques da Silva, Deolindo Ribeiro Silvares, Alpheu Anthistenes de Macedo, Alfredo de Barros Vianna, Seth de Carvalho Oliveira, Salvador, Cesar Alves Pereira, Oswaldo Rodrigues, Nuno Passos da Silva, Maximo de Albuquerque Sarmento, João Alves Carolino, Durval Vicente Barbosa, Auto Rocha, Armindo José de Moraes, Arthur Evaristo de Souza Franco e Oscar Mathias Caillaud e das transferências de Floriano Peixoto Xavier de Brito e Gentil José Teixeira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de “Escriturário" (Serviço Regional) do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.