Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.726 – DE 29 DE MAIO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe "L”, da carreira de “Engenheiro (IFE-DNER)”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das promoções de Walter Ribeiro da Luz e Manoel Luiz Martins, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto-lei nº 1.094, de 3 de fevereiro de 1939.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.