Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.730 – DE 29 DE MAIO DE 1940
Torna sem efeito o Decreto nº 5.619, de 14 de maio de 1940
O Presidente da República:
Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 5.619, do 14 de maio de 1940, que extinguiu um (1) cargo excedente da classe "G”, da carreira de Escriturário, do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Genaro Henrique da Silva.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.