Decreto nº 5.733 de 27/03/2006
Decreto nº 5.733 de 27/03/2006
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Ementa | INCLUI AS LOCALIDADES QUE MENCIONA NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO DE INDICES DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 11 E O ANEXO II DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, ALTERADO PELO DECRETO 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA , REGULAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , LOCALIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , EFEITO , CALCULO , VALOR , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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