Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 5.739, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2006, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
(Publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2006, Seção 1, página 81)
No art. 1º, inciso II, alínea “a”,
onde se lê: “Capitães-de-Corveta 37”
leia-se: “Capitães-de-Corveta 137”