Decreto nº 5.852 de 15/01/1906
Decreto nº 5.852 de 15/01/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 15:496$994, PARA INDENIZAR O COFRE DE ORFÃOS DE IGUAL QUANTIA, FRAUDULENTAMENTE RETIRA DOS COFRES DA DELEGACIA FISCAL DO TESOURO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |