Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.856 – DE 22 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto o cargo de Prático de Engenharia, padrão G do Quadro XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Alberto Felippe Puga Ramos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagas na carreira de Maquinista de Estrada de Ferro, do mesmo Quadro e Ministério, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119º da Independência a 52º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima.