Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.863 – DE 24 DE JUNHO DE 1940
Suprime cargos extintos
O Presidente da República :
Resolve suprimir, por se acharem vagos, em virtude da transferência ex-officio, no interesae da administração, dos respectivos titulares Antônio Travassos Lopes e Vicente Moura Brasil, dois cargos de Servente Artffice, padrão D, do Quadro I do Ministério da Guerra, constantes das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.