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DECRETO N. 5.864 – DE 24 DE JUNHO DE 1940
Suprime cargo extinto
O Presidente da República :
Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude de transferência ex-officio, no interesse da administração, do respectivo titular Manuel Martins, um cargo de Servente Artífice padrão E, do Quadro I do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.