DECRETO N. 5867 – DE 26 DE JANEIRO DE 1906
Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Jacobina, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Jacobina, no Estado da Bahia, mais uma brigada de artilharia, com a designação de 29º, a qual se constituírá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob n. 29, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1906, 18º da Republica.
Francisco DE paULA RODRIGues Alves.
J. J. Seabra.