DECRETO N. 5.868 – DE 26 DE JUNHO DE 1940
Extingue 3 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro VIII do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra c, da Constituição resolve declarar extintos 3 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro VIII, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude de promoção de Argemiro Aleixo. Olavo da Costa Pereira e Samuel Sales Neto, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.