DECRETO N. 5.869 – DE 26 DE JUNHO DE 1940
Extingue 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Zelador, do Quadro I, do Ministério de Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Zelador do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Lafayette S. M. Rodrigues Pereira e da aposentadoria de Annibal Vieira, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 26 de junho da 1940, 119º da independência e 52º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.