DECRETO N. 5.871 – DE 26 DE JUNHO DE 1940
Extingue 1 cargo excedente da classe K, da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe K, da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de João Olavo da Rocha e Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.