DECRETO N. 5.872 – DE 26 DE JUNHO DE 1940
Extingue 9 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos 9 cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Arthur Herminio Soares, Ildefonso Ferreira de Souza, Cicero Oliveira do Souza, Pedro Albino dos Santos, Albino Pereira da Costa, Mariano José Camillo e Miguel Archanjo de Souza Bravo, e do falecimento de José Pimentel Filho e Balbino Pinheiro, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.