Decreto nº 5.915 de 06/03/1906
Decreto nº 5.915 de 06/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO ESTADO DA BAHIA A CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NÚMEROS 9964, DE 6 DE JUNHO DE 1888, 3015, DE 26 DE SETEMBRO DE 1898 E 5212, DE 10 DE MAIO DE 1904 E DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 118, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 268, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |