Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 5.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
(Publicado no DOU de 29 de setembro de 2006 - Seção 1)
No Anexo II, por ter saído com omissão na página 5, 2ª coluna, 1ª linha, onde se lê:
1 Coordenador-Geral 101.4
Leia-se:
Coordenação-Geral de Legislação e Normas
1 Coordenador-Geral 101.4