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DECRETO N. 5.923 – DE 8 DE JULHO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "G” da carreira de "Escriturário” do Quadro XIX do Ministério da Viação e Obras Públicas vago em virtude da aposentadoria de Alberto Laranjeiras, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.