DECRETO N. 5.931 – DE 9 DE JULHO DE 1940
Suprime nove (9) cargos extintos de Professor Catedrático da Faculdade de Direito do Ceará, Padrão L, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve suprimir nove (9) cargos de Professor Catedrático, Padrão L, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, que se acham vagos em virtude da exoneração de Waldemar C. do Rêgo Falcão e Benedito Augusto de Carvalho dos Santos, do falecimento de José Francisco Jorge de Souza e Antonio Furtado Bezerra de Menezes, e cinco (5) vagas da relação nominal dos ocupantes dos cargos constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.