DECRETO N. 5.935 – DE 9 DE JULHO DE 1940
Extingue dois (2) cargos excedentes da classe Gª da carerira de Bibliotecário-Auxiliar, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74. letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe G, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Maria da Penha Haddock Lobo de Affonseca e Jorge Leitão Bandeira, aproveitando-se o saido apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1940. 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.