DECRETO N. 5.936 – DE 9 DE JULHO DE 1940
Extingue um (1) cargo excedente de Inspetor de alunos, classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Inspetor de alunos do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude do falecimento de Antonio Lino Lopes Ribeiro, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro. 9 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.