DECRETO N. 5945 – DE 26 DE MARÇO DE 1906
Crea mais uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Itaparica, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, mais uma brigada de artilharia, com a designação de 30ª, a qual se constituirá de um batalhão de artilharia de posição e um regimento de artilharia de campanha, ambos sob n. 30, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1906, 18º da Republica.
Francisco DE PAula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.