Decreto nº 5.951 de 28/03/1906
Decreto nº 5.951 de 28/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á COMPANHIA DO PORTO DA VITÓRIA, MEDIANTE CONDIÇÕES, O CONTRATO CELEBRADO PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO REFERIDO PORTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SOCIEDADE ANONIMA , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBRAS , MELHORAMENTO , PORTO DA VITORIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |