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DECRETO N. 5.953 – DE 11 DE JULHO DE 1940
Torna sem efeito o decreto n. 4.209, de 5 de junho de 1939
O Presidente da República resolve tornar sem efeito o decreto n. 4.209, de 5 de junho de 1939, em virtude do qual foi declarado extinto, por se achar vago, o cargo de "Chefe dos Serviços Econômicos”, padrão “L”, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, em 11 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da Republica.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.