Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2008, Seção 1)
No art. 6º,
onde se lê: "Fica revogado o Decreto nº 5.149, de 22 de julho de 2007."
leia-se: "Fica revogado o Decreto nº 5.149, de 22 de julho de 2004."